A PRIMEIRA INFÂNCIA DENTRO DO CÁRCERE

UMA ANÁLISE DAS CRIANÇASENCARCERADAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Os estabelecimentos prisionais não foram historicamente ou estruturalmente pensados como um ambiente a ser ocupado por recém-nascidos ou crianças. Contudo, com o gradual aumento do encarceramento feminino, constatou-se que muitas dessas mulheres estavam grávidas ou com filhos, o que gerou a necessidade de analisar a questão sob uma perspectiva diferente. Assim, com esse novo panorama em que uma criança é inserida, durante seu momento de maior vulnerabilidade, em um âmbito regado de violações aos direitos mínimos da população carcerária feminina, verificouse a imprescindibilidade de se tratar dessa temática. Dessa forma,ao estudar a questão da primeira infância dentro do cárcere, em específico a situação da criança nascida de mulher privada da sua liberdade, objetivou-se, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, examinar o que diz o ordenamento jurídico quanto aos direitos destes infantes, expondo a realidade fática em que se encontram imersos. Trata-se de uma pesquisa que tem como método o dedutivo, advindo de umaanálise dos preceitos legais que deveriam ser garantidos pelo Estado aos infantes, em busca de uma síntese crítica quanto a existência ou não do aparato necessário para uma primeira infância digna no contexto da maternidade no cárcere.