A MISTANÁSIA DAS PESSOAS TRANSEXUAIS DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo principal a discussão acerca das inúmeras violações de direitos primordiais sofridas pela comunidade transexual dentro do sistema carcerário brasileiro e a sua correlação com a mistanásia. Também é de suma importância trazer à luz do debate as condições precárias estruturais, os preconceitos/ignorância advindos das administrações prisionais e dos demais apenados, além das discriminações da própria sociedade como um todo. Através da revisão bibliográfica de artigos científicos, legislações, tratados de direitos humanos e doutrina, busca-se elencar os principais causadores da mistanásia desse grupo social. Outro ponto essencial é denunciar a falta de interesse das governanças na coleta de dados referente ao assunto onde sequer se sabe com exatidão o número de indivíduos transexuais sob guarda do Estado, dificultando o mapeamento das violências e dos óbitos bem como sua relação com amorte miserável.