A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAAPLICABILIDADE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTÍCIA

Resumo

Este trabalho visa analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica à luz do Direito Civil, mormente a sua aplicabilidade no cumprimento de sentença em ações alimentícias. Tem-se, como objetivo específico, analisar como o referido incidente em sua forma inversa poder trazer efetividade em sua aplicação na fase executiva em processos de natureza alimentar. Por oportuno, utilizou-se para alcançar os resultados a metodologia jurídica-dedutiva em pesquisas bibliográficas. Também foram utilizadas decisões de tribunais brasileiros e artigos científicos referenciados ao final a fim que o escopo do incidente tratado fosse revelado nas ações de caráter alimentício. Por fim, conclui que a utilização da desconsideração inversa da personalidade jurídica trouxe às ações alimentícias uma ferramenta de desvelamento do patrimônio do devedor, abrindo um caminho outrora inacessível pelos outros meios executivos.