TERCEIRO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

REFLEXÕES ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA OMISSIVA

  • Fernanda Guareschi
  • Fernando Gaburri
Palavras-chave: Omissão de socorro, Relações domésticas, Responsabilidade penal, Problema social

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir e definir a responsabilidade de terceiros próximos e suas atitudes omissas em relação às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como refletir acerca da necessidade de tipificação dessa conduta omissa, cuja persistente aceitação social contribui para a perpetuação de abusos. Ao longo do texto será proposta a discussão de que a violência doméstica e familiar só é assim chamada por questões culturais ultrapassadas e que prejudicam a sociedade, pois é de fato um problema social e deve ser tratado como tal por todos, o que justifica a proposta de inclusão de um novo tipo penal no ordenamento jurídico. O artigo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e obteve como principal resultado o entendimento da necessidade da criação de um novo tipo penal que auxilie na erradicação da violência doméstica e familiar.

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Publicado
2021-07-14
Como Citar
GUARESCHI, F.; GABURRI, F. TERCEIRO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 4, p. 273-292, 14 jul. 2021.
Edição
Seção
Artigos