A ESCOLHA DO PERFIL DO ADOTADO

UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
  • Fabiana Medeiros Silva
Palavras-chave: Adoção, Adotante, Adotado, Perfil do adotado, Princípio da dignidade da pessoa humana.

Resumo

A abordagem em tela trata sobre o processo de adoção, com foco na possibilidade dos pais postulantes escolherem um perfil para o adotado ao se habilitarem como pretendentes no novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Objetiva-se averiguar até que ponto essa seleção ofende os direitos do adotando, sobretudo o da dignidade da pessoa humana. Conjuntamente, pretende-se analisar o instituto da adoção, abordando seus aspectos históricos e legais. Outrossim, busca-se examinar a diferença entre o perfil das crianças disponíveis para serem adotadas e o perfil desejado pelos pretendentes, assim como pesquisar a influência dessa triagem na delonga do processo de adoção e na institucionalização desses sujeitos em desenvolvimento. Para tanto, serão utilizados o método dedutivo e a pesquisa será exploratória, bibliográfica e qualitativa. Por fim, o trabalho apontará que, embora a legislação priorize o melhor interesse da criança e do adolescente, verifica-se o desrespeito a seus direitos, haja vista que esses futuros cidadãos são tratados como produtos, selecionados por particularidades que não garantem a criação de afetividade, privando aqueles que não se encaixam no perfil idealizado de integrarem um ambiente familiar.

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Publicado
2021-07-28
Como Citar
RODRIGUES MEDEIROS MITCHELL DE MORAIS, R.; MEDEIROS SILVA, F. A ESCOLHA DO PERFIL DO ADOTADO. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 4, p. 567-593, 28 jul. 2021.
Edição
Seção
Artigos