A INFLUÊNCIA DA LEI 11.343/2006 NO ENCARCERAMENTO NEGRO

UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA NECROPOLÍTICA

  • João Miguel de Carvalho Alves UNI-RN
Palavras-chave: Racismo Estrutural. Brasil. Poder. Violência.

Resumo

O processo de construção do negro dentro da sociedade brasileira teve início com a exploração de sua mão de obra sob o regime da escravidão, sendo assim, para que fosse mantida sua condição de submissão, impedindo assim que ocupasse outro lugar dentro da pirâmide social, diversos instrumentos foram utilizados para tal, impedindo assim que o negro enquanto escravo se insurgisse contra a elite, nesse sentido, com o aperfeiçoamento da prática racista ao longo do desenvolvimento da sociedade brasileira, houve a permanência desse comportamento, que continua a nortear as ações do Estado Brasileiro, consistindo no uso da necropolítica. Desse modo, a relevância na discussão dessa questão reside em entender justamente como se dão essas práticas e como afetam diretamente a existência de um grupo social. Para tanto, busca-se demonstrar que há uma instigação a cultura punitivista que por sua vez decorre da estruturação do racismo que transcende a construção da sociedade e apontar que atualmente as leis são utilizadas como instrumento da necropolítica. Sendo assim, como método de abordagem o método dedutivo, o histórico e estatístico como de procedimento e como técnica de pesquisa, a análise bibliográfica. Não obstante, provou-se que a edição de leis, especificamente da lei que institui o combate às drogas, constitui um dos meios de manifestação da prática de necropolítica atualmente, por intermédio da punitivismo exacerbado, contribuindo para o genocídio negro.

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Publicado
2021-07-14
Como Citar
ALVES, J. M. A INFLUÊNCIA DA LEI 11.343/2006 NO ENCARCERAMENTO NEGRO. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 4, p. 247-272, 14 jul. 2021.
Edição
Seção
Artigos