A MULTIPARENTALIDADE SOB O ENFOQUE DAS FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS E O CONTRATO DE GERAÇÃO DE FILHOS

  • Ana Clarisse Fonsêca dos Santos
  • Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
Palavras-chave: Multiparentalidade, Reprodução assistida heteróloga, Contrato de geração de filhos

Resumo

A presente pesquisa versa sobre o instituto da multiparentalidade sob o viés da família ectogenética nos casos de reprodução assistida heteróloga sem anonimato do doador, e sua instrumentalização em face do contrato de geração de filhos, mediante o método de abordagem dedutivo, e como método de procedimento o histórico, tendo como objetivo analisar, a partir dos critérios de filiação e princípios constitucionais norteadores do Direito de Família, a possibilidade do terceiro doador pleitear o exercício paternidade concomitantemente ao casal que idealizou o projeto parental. Verificou-se que na prática, ser a reprodução assistida doméstica bastante utilizada nos dias de hoje, e que a materialização do acordo entre doador e receptores se dá através do contrato de geração de filhos, tendo o condão de formalizar o acordo estipulado entre as partes, seja pela participação do terceiro no exercício da parentalidade, ou ainda quando expressamente exclui-o, ocasião este irá reivindicar judicialmente a revisão daquele contrato. Diante disso, conclui-se pela possibilidade de alargamento do polo filiatório, com fins de incluir o doador do material genético, nas hipóteses em que este deseje expressamente exercer os direitos e deveres inerentes à paternidade.

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Publicado
2020-12-15
Como Citar
FONSÊCA DOS SANTOS, A.; RODRIGUES MEDEIROS MITCHELL DE MORAIS, R. A MULTIPARENTALIDADE SOB O ENFOQUE DAS FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS E O CONTRATO DE GERAÇÃO DE FILHOS. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 4, p. 58-86, 15 dez. 2020.
Edição
Seção
Artigos