A VIABILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO DE IDOSOS

Autores

  • Beatriz Dantas Davim
  • Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais

Palavras-chave:

Adoção, Idoso, Possibilidade jurídica, Família

Resumo

O presente artigo aborda dois microssistemas que garantem a proteção dos mais vulneráveis: Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. O objetivo do trabalho é delinear conhecimentos a respeito da adoção e das garantias legais dispostas, no ordenamento aos idosos, iniciando com a exposição dos respectivos conceitos. Utilizou-se do método hipotético dedutivo, visto que havia uma lacuna, no ordenamento, e foi construída uma ideia baseada em hipóteses, aplicando a técnica da analogia. Constatou-se que não há impedimento legal para tal instituto, e prevalecerá o melhor interesse do idoso e o laço afetivo. Por fim, ressaltou-se a flexibilização de requisitos, a necessidade da manifestação do Ministério Público e os efeitos resultantes dessa adoção.

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Publicado

2020-12-15

Como Citar

DANTAS DAVIM, B.; RODRIGUES MEDEIROS MITCHELL DE MORAIS, R. M. A VIABILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO DE IDOSOS. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, [S. l.], n. 4, p. 142–164, 2020. Disponível em: http://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/691. Acesso em: 30 maio. 2024.

Edição

Seção

ARTIGOS