A VIABILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO DE IDOSOS

Resumo

O presente artigo aborda dois microssistemas que garantem a proteção dos mais vulneráveis: Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. O objetivo do trabalho é delinear conhecimentos a respeito da adoção e das garantias legais dispostas, no ordenamento aos idosos, iniciando com a exposição dos respectivos conceitos. Utilizou-se do método hipotético dedutivo, visto que havia uma lacuna, no ordenamento, e foi construída uma ideia baseada em hipóteses, aplicando a técnica da analogia. Constatou-se que não há impedimento legal para tal instituto, e prevalecerá o melhor interesse do idoso e o laço afetivo. Por fim, ressaltou-se a flexibilização de requisitos, a necessidade da manifestação do Ministério Público e os efeitos resultantes dessa adoção.