A DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  • Raquel Soraya Silvio Ferreira Torres
  • Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais
Palavras-chave: Filiação socioafetiva, Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, Direito de família, Princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo

O artigo visa analisar como o processo de transformação da sociedade brasileira levou à quebra de paradigmas no que diz respeito ao direito de família ao longo de sua história. Estuda-se a partir do método dedutivo e levantamento bibliográfico, a evolução do reconhecimento da igualdade entre filhos em decorrência do advento da Constituição Federal de 1988, em consonância com os princípios constitucionais em respeito à dignidade da pessoa humana, bem como ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Em consequência disso, será demonstrada a construção da filiação socioafetiva que a doutrina juntamente com a jurisprudência passou a reconhecê-la. Destarte, o trabalho pretende analisar até que ponto o reconhecimento da filiação socioafetiva garante o melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, faz-se uma abordagem do reconhecimento da filiação no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a igualdade entre filhos sem haver qualquer forma de discriminação, seja o filho advindo da adoção, seja de outra origem. Por fim, conclui-se uma abordagem sobre o reconhecimento voluntário de parentalidade socioafetiva que passa a ser autorizado na via extrajudicial.

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Publicado
2020-12-15
Como Citar
SILVIO FERREIRA TORRES, R.; RODRIGUES MEDEIROS MITCHELL DE MORAIS, R. A DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 4, p. 192-220, 15 dez. 2020.
Edição
Seção
Artigos