AS RELAÇÕES ENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E O ESTADO

UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE APLICADA À INSTITUIÇÃO ESCOLA ESTADUAL SANTOS DUMMONT, EM PARNAMIRIM NO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

Atualmente, é notável que os problemas relacionados à educação pública no estado do RN crescem e recebem, a cada dia, mais atenção e indignação da população. Apesar dos cidadãos terem certos direitos adquiridos e garantidos, estes ainda se encontram em um universo onde conserva-se um cenário de precariedade, no qual, especialmente a educação, se transformou em um direito seletivo do qual nem todos conseguem usufruir plenamente. Sob essa ótica, torna-se evidente uma persistência no tocante às disparidades existentes entre o direito garantido do cidadão e a dura realidade daqueles que precisam fazer uso do sistema de educação pública. Nessa perspectiva, a presente pesquisa objetivou analisar como se inserem nesse quadro desproporcional o cidadão e os profissionais da área, tendo em vista a atual situação e os desafios enfrentados.