UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS ENCARGOS SOCIAIS COBRADOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO E DO EMPREGADOR EMPRESARIAL

  • Cíntia de Fátima Silva
  • Diego Sidrim Gomes de Melo
  • Percy Lopes Júnior
Palavras-chave: Empregador empresarial, Empregador doméstico, Encargos sociais, Desproporcionalidade.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a desproporcional idade da cobrança
dos encargos sociais do empregador empresarial e do empregador doméstico. Com o
advento da Lei Complementar 150/2015, também conhecida como a PEC das domésticas,
o contrato de trabalho desta categoria passou a onerar bem mais o empregador doméstico,
que por não auferir qualquer lucro com as atividades exercidas por seu empregado em
âmbito residencial, passou a avaliar a própria necessidade versus a possibilidade em
manter o vínculo empregatício formal com o trabalhador doméstico. A pesquis a realizada
tem relevância ante as necessárias inovações trazidas pela LC nº 150/2015, e tem como
resultado a conclusão de que o legislador, ao onerar sobremaneira o empregador
doméstico, findou por expor ao risco do desemprego os profissionais da categori a, efeito
justamente contrário ao almejado com a promulgação da mencionada Lei.

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Publicado
2019-11-28
Como Citar
SILVA, C.; SIDRIM GOMES DE MELO, D.; LOPES JÚNIOR, P. UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS ENCARGOS SOCIAIS COBRADOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO E DO EMPREGADOR EMPRESARIAL. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 3, p. 152, 28 nov. 2019.
Edição
Seção
Artigos