A (IN) EXISTÊNCIA DE DIÁLOGO JUDICIAL INTERNACIONAL ENTRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL

UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA (IM) PRESCRITIBILIDADE DOS DELITOS EM MATÉRIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A pesquisa em comento tem como seu objetivo geral, analisar a efetividade do diálogo entre a atividade jurisdicional brasileira, por meio do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Transnacionais, especificamente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na proteção aos direitos humanos com previsão jurídica nos tratados e declarações internacionais. O diálogo internacional é forma de ligar jurisdições, mas também tem sua efetiva importância social, quando por meio das decisões de proteção aos direitos indisponíveis, criam novos paradigmas de proteção, pois o diálogo transforma a sociedade mediante uma nova perspectiva de mundo e de nascimento de direitos. Assim, o diálogo transjurisdicional, juntamente com a incorporação de tratados de proteção aos direitos humanos, no ordenamento jurídico interno do país, bem como o controle de convencionalidade exercido pela atividade jurisdicional, são formas de minimizar as distâncias entre países na proteção aos direitos humanos, bem como reafirmar a soberania dos Estados, quanto a escolha do diálogo, na transformação de um constitucionalismo internacional. Entretanto, percebe-se que o Brasil ainda necessita dialogar no que tange ao reconhecimento e efetividade da proteção aos direitos humanos no âmbito jurídico interno. O Brasil necessita dá continuidade a efetividade da democracia e proteção ao ser humano, por meio da atividade do Estado, e o diálogo transjurisdicional é um dos meios importantes dessa concretização.