A BUSCA PELA IGUALDADE DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO
20 ANOS DE LUTAS E DERROTAS
Palavras-chave:
Igualdade de gênero, Trabalho da mulher, Discriminação, Lei 9.029/95, Lei 9.799/99, Promoção do trabalho da mulher, Proteção ao trabalho da mulherResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade das Leis 9.029/95 e 9.799/99 como normas promocionais ao trabalho da mulher coadunando com os novos ideais promovidos pela Constituição de 1988. Através de uma pesquisa bibliográfica acerca do Direito do Trabalho e Sociologia do Trabalho, além de apreciações legislativas, por meio do método de abordagem dedutivo, utilizando-se principalmente de procedimentos comparativo e estatístico, verificou-se que, apesar de possuírem tais leis a intenção de promover o trabalho da mulher, pouco se caminhou para a igualdade de gênero dentro da relação empregatícia. Muitos ainda são os empecilhos que dificultam a ascensão feminina no ambiente de trabalho e, apesar dos anos, o papel da mulher na família ainda é o maior deles.