PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL

UMA ANÁLISE À LUZ DA FILOSOFIA DO DIREITO E DA EVOLUÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO PROCESSUAL

Resumo

Por meio do presente artigo foram rememorados os pensamentos juspositivista kelseniano e pós-positivista, bem como as fases sincrética, autônoma e instrumental da ciência processual. Posteriormente, conhecendo da teoria geral da filosofia jurídica e da ciência processual passou-se a analisar o Processo Civil brasileiro, especificamente, em como as elaborações das codificações de 1973 e 2015 foram influenciadas pelos movimentos acima citados. Para tanto, além da abordagem transdisciplinar, foi-se utilizada a análise dedutiva, já que se buscou a compreensão aos pensamentos jusfilosóficos e da ciência processual para à luz destes analisar ao direito processual civil pátrio.