PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E A GUARDA COMPARTILHADA

APLICABILIDADE DIANTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL

  • Barbara Gadelha de Freitas Brito
  • Felipe Maciel
Palavras-chave: Princípio do melhor interesse do menor, Divórcio e separação, Guarda compartilhada

Resumo

O ordenamento jurídico observou a necessidade de efetivar uma adequada visão à criança e ao adolescente, seres em desenvolvimento e frágeis, reconhecendo-os finalmente como sujeitos de direitos especiais e fundamentais. A partir disso, observa-se que há aliados para isso ser cumprido, sendo estes o Estado, a sociedade e a família. As relações familiares, por sua vez, merecem destaque, uma vez que é a primeira impressão do ser, e, portanto, com um essencial papel para seu desenvolvimento social e moral. Porém, ela está sujeita a ameaçar o melhor interesse do menor através de atos como o da alienação parental ocasionados pela dissolução dos vínculos conjugais. Diante disso, o presente artigo propõe analisar a guarda compartilhada como uma medida de proteção do menor diante destes casos, averiguando como se caracteriza a alienação parental, a evolução do menor como sujeito de direitos analisando a posição da criança e adolescente nos casos de separação e divórcio, relatando as características e definição da guarda compartilhada. Dessa forma, a partir de pesquisas doutrinárias e legislativas, é aplicado o método dedutivo com o intuito de solucionar a problemática.

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Publicado
2019-07-30
Como Citar
GADELHA DE FREITAS BRITO, B.; MACIEL, F. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E A GUARDA COMPARTILHADA. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 2, p. 168, 30 jul. 2019.
Edição
Seção
Artigos