AMBIENTE VIRTUAL

OS LIMITES DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A PRIVACIDADE

Resumo

Diante da evolução da sociedade, da globalização e com a chegada do período pós-moderno, que trouxe mudanças nas relações sociais em decorrência da criação e do avanço no desenvolvimento dos meios tecnológicos, como os computadores e a internet, surge uma nova forma de convivência e relação entre as pessoas que utilizam as redes sociais, derivadas do surgimento do ambiente virtual, para interagir. No Brasil, essas relações acabam por produzir um novo desafio para o Direito, devido ao surgimento consequente de condutas consideradas danosas praticadas nesse espaço virtual, denominadas crimes virtuais, que devem ser acompanhadas, reguladas e combatidas, recebendo a devida resposta Estatal. Em decorrência desses fatos, pretende-se fazer um estudo aprofundado e analítico sobre os limites do exercício da liberdade de expressão e do direito à privacidade no ambiente virtual. A princípio, será feita uma análise histórica do surgimento da rede de computadores, passando posteriormente pelas condutas consideradas delituosas e como se originam, baseando-se em casos concretos, precedentes e como são combatidos pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. Por fim, será feita uma pesquisa sobre os limites do exercício desses direitos no ambiente virtual e possíveis técnicas a serem utilizadas para o controle dessas condutas e sua prevenção.