A INFLUÊNCIA DOS FATORES RELIGIOSOS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL EM VIGOR E AS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL NAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

Resumo

O presente estudo tem como abordagem central, a influência da religião sobre o direito em toda sua trajetória, averiguando de modo específico esta influência na historicidade da legislação brasileira, bem como as repercurssões do novo código civil nas instituições religiosas. Para uma melhor fundamentação, foram examinados os códigos em vigor no Brasil, mais especificamente os preâmbulos das constituições, o código civil e o código penal. Observou-se que, apesar da laicização do direito, esse ainda sofre influência da religiosidade até os dias atuais, entretanto atualmente verifica-se a diminuição dessas influências, conforme a reformulação do código civil, chegando-se ao estágio de ditar regras às entidades religiosas, controlando sua finalidade administrativa.