O DESUSO REVOGA A LEI?
Palavras-chave:
desuso de lei, desuetudo, revogação, escola histórica do direito, Savigny, hisioricismo jurídico, direito natural, segurança jurídica, atributos da norma jurídicaResumo
Uma abordagem discursiva acerca da validade e aplicabilidade do desuso e seus efeitos no ordenamento jurídico-positivo brasileiro, alicerçada nas conceituações da norma jurídica sob o foco doutrinário das Escolas do Direito Natural e Historicismo Jurídico.Downloads
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Publicado
2002-06-29
Como Citar
Diógenes, K. L. (2002). O DESUSO REVOGA A LEI?. Revista UNI-RN, 1(2), 151. Recuperado de https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistaunirn/article/view/50
Edição
Seção
Artigos
