DECISÕES DO STF SOBRE A PRISÃO A PARTIR DA SEGUNDA INSTÂNCIA E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE

Resumo

Trata-se de artigo de revisão que busca analisar, a partir de uma abordagem dialética, decisões
do Supremo Tribunal Federal sobre o início da execução da pena condenatória após a confirmação
da sentença em segundo grau ofender ou não o princípio constitucional da presunção
da inocência, e de sua eventual influência para a redução da corrupção e da impunidade. É feita
uma análise crítica das decisões que mostram posições divergentes dos ministros da Corte e
tem causado discussões na comunidade jurídica.