ASPECTOS BIOÉTICO-JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Resumo

Evidenciam-se como alvo os avanços biotecnológicos, analisando a reprodução humana assistida e sua correlação com a bioética e o biodireito. Pondera-se a respeito das principais técnicas utilizadas, discutindo alguns princípios e valores constitucionais. Apresenta-se um panorama crítico sobre o avanço científico diante do ordenamento jurídico brasileiro, constatando-se, inclusive, a escassez de norma específica sobre o assunto, ficando a cargo da Resolução n° 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina e dos operadores do direito dirimirem as
mais diversas situações, especialmente, o direito de nascer do embrião e os embates jurídicos da inseminação artificial homóloga e heteróloga.