O BIODIREITO, O PRÉ-SAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS

Resumo

Analisa-se o caso do pré-sal brasileiro à luz dos princípios do biodireito, tendo-se como foco de análise o respeito à dignidade e à cidadania da pessoa humana, a partir de investigação da teoria e da legislação relativas às normas reguladoras da conduta humana em face da biotecnologia e da biodiversidade. Discute-se o tema a partir de uma visão transdisciplinar da ciência e do conhecimento, dando-se uma dimensão de processo à construção dos dados e a análise dos resultados da pesquisa em sua dimensão social. Associam-se técnicas e conjugam-se modalidades como pesquisa documental, descritiva e bibliográfca em fontes primárias e secundárias para análise e interpretação da legislação. Tem-se como objetivo verifcar os preceitos do biodireito no que tange à proteção aos direitos humanos, sociais e ambientais, e se a legislação concernente ao pré-sal brasileiro observa tal proteção com relação a esses direitos. Verifcou-se ser imprescindível seguir os preceitos da bioética para que a vida humana não seja transformada em “coisa” diante do desenvolvimento biotecnológico e que sejam observadas as medidas de preservação da biodiversidade. Conclui-se que é viável a união do desenvolvimento tecnológico no âmbito petrolífero trazendo à sociedade diversos benefícios. Os direitos humanos, sociais e ambientais devem ser observados e fscalizados pelas autoridades, de forma que os preceitos do biodireito não sejam violados e o bem maior seja preservado: a vida. Recomenda-se que as leis, os tratados e as resoluções presentes no ordenamento jurídico brasileiro em seus diversos órgãos possam ajudar na fscalização das atividades de exploração e produção do petróleo.