TRIBUTO E SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Resumo

Discute-se, a partir de uma visão dialética do conhecimento, a possibilidade de proteção ao meio ambiente utilizando-se tributos fiscais, tendo como fonte para a coleta dos dados a revisão bibliográfica e a pesquisa documental sobre a legislação pertinente. Trata-se de um tema atual e de importância ambiental natural e social, econômica e política na busca de um desenvolvimento sustentável e advoga-se que a aplicação de uma política tributária ambiental é fundamental para a preservação do meio ambiente equilibrado e deve merecer a atenção de toda a sociedade. Objetiva-se analisar o devido entrelaçamento do regime jurídico-tributário constitucional com o sistema de normas voltadas à proteção ambiental no Brasil, realçando o Sistema Tributário Nacional como instrumento do Estado ao alcance de uma política de tutela ambiental mais efetiva. Conclui-se que é importante a reflexão e a utilização de uma política ambiental tributária para a preservação da qualidade de vida da população atual e das futuras gerações.