OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS HUMANOS NO BRASIL

Resumo

Faz-se uma análise histórica dos direitos da personalidade, seu objeto e sua natureza jurídica e aborda-se a integridade física como uma das expressões dos direitos da personalidade. Discute-se a relativização da integridade física enquanto direito da personalidade e examina-se o procedimento de transplante à luz da Lei de Doação e Transplante de Órgãos Humanos (Lei nº. 9.434/97), destacando-se a relevância do papel do Biodireito e da Bioética nos transplantes de órgãos.