A ATIVIDADE LEGISLATIVA EXECUTIVO

uma realidade modernas democracias

Autores

  • João Henrique Bressan de Souza

Palavras-chave:

Teoria da Separação dos Poderes, Atividade Legislativa, Poder Executivo, Poder Legislativo, Delegação Legislativa, . Decreto-lei, Medida Provisória

Resumo

Faz-se uma análise da evolução histórica da Teoria da Separação dos Poderes, bem como das alterações sofridas por esta doutrina, examinando, em especial, o sistema de interferência do governo na função típica do Poder Legislativo, a chamada atividade legislativa do Poder Executivo, mostrando que se trata de uma realidade inevitável nas modernas democracias.

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Publicado

2005-08-31

Como Citar

Souza, J. H. B. de. (2005). A ATIVIDADE LEGISLATIVA EXECUTIVO: uma realidade modernas democracias. Revista UNI-RN, 4(1/2), 75. Recuperado de https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistaunirn/article/view/108

Edição

v. 4 n. 1/2: Julho 2004 / Dezembro 2005

Seção

Artigos