TRIBUTAÇÃO, CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL

Autores

  • Lenice Silveira Moreira de Moura

Palavras-chave:

Tributação e cidadania, Solidariedade Social, Sistema Regressivo de Tributação, Capacidade Contributiva

Resumo

Busca-se refletir sobre a relação entre Tributação, Cidadania e Justiça Social no Brasil. Analisa-se em que medida a Tributação se apresenta como um instrumento para a concretização dos atributos próprios ao exercício da cidadania ou, pode representar um instrumento de sua limitação ou negação por parte do Estado. Por outro lado, procura-se verificar, a luz do princípio constitucional da capacidade contributiva e da proporcionalidade em matéria tributária, se a Tributação no Brasil, tem sido um instrumento para a efetivação da Justiça Social, como consequência da aplicação do preceito fundamental concernente à solidariedade. Nesse sentido, analisamos se o Sistema Tributário Brasileiro, em sua aplicação concreta, promove Justiça Social, ou torna-se instrumento de maior concentração de riqueza e renda. Parte-se do pressuposto de que pagar tributos é um ato de cidadania. Um país com cidadania ampliada é aquele que, no dimensionamento e no planejamento de sua carga tributária, leva em consideração, efetivamente, a capacidade contributiva, o princípio da solidariedade social e da igualdade. Nesse contexto, o presente estudo propõe investigar aplicação dos referidos princípios que revelam a dimensão social da dignidade humana na realidade concreta da tributação no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa documental e analítica, utilizando-se o método de abordagem comparado, já que o estudo teve como foco principal a análise comparativa da carga tributária brasileira, seu sistema regressivo de incidência e sua relação com o Índice de Retorno ao Bem Estar da Sociedade em relação a outros países da América Latina, Caribe e países membros da OCDE. Como método de procedimento, optou-se pela análise estatística dos dados sobre a tributação brasileira, conforme índices divulgados pela Receita Federal e por centros de pesquisa em matéria tributária, sobretudo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Publicado

2018-04-23

Como Citar

Moura, L. S. M. de. (2018). TRIBUTAÇÃO, CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL. Revista UNI-RN, 16(1/2), 181. Recuperado de http://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistaunirn/article/view/413

Edição

Seção

Artigos