ESTUPRO CONJUGAL: reflexões sob a égide constitucional.

Resumo

Objetiva adentrar e explorar um tema forçosamente ocultado por entre as brumas do preconceito: trata-se do estupro conjugai. Busca-se no amparo histórico e no Direito Comparado à compreensão do contexto que norteia o assunto. Discorrendo acerca da dialética doutrinária sob uma visão crítica, reflete-se sobre a admissibilidade da violência sexual marital. Elucidando os posicionamentos adversos, invocam-se os Princípios Constitucionais juntamente com a análise da realidade social, constatando- se a existência do polêmico delito. Por quanto, o Direito necessita abarcar em seu sistema normativo este crime doméstico, reprimindo-o.