A HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA UNIÃO EUROPÉIA: um estudo sobre a teoria da integração fiscal

Resumo

Discute-se a partir de pesquisa bibliográfica, fundada no Direito Comparado, especialmente nos estudos do processo integracionista ocorrido na União Européia no que diz respeito à matéria tributária. Assim, faz-se uma incursão sobre a importância da harmonização tributária nos processos de integração, investigando-se os postulados fundamentais da teoria da integração e da fiscalidade na União Européia no que tange aos princípios harmonizatórios. Busca-se enfocar a harmonização tributária como instrumento de adequação das economias européias integradas, já que o presente tema ganha relevância na mesma medida em que o direito tributário internacional torna-se um dos pilares das políticas nacionais de desenvolvimento sustentado.