SUPRANACIONALIDADE E INTERGOVERNABILIDADE: uma nova concepção de soberania estatal em face dos processos de integração na União Européia e no Mercosul

Resumo

O presente ensaio tem como escopo estabelecer relação entre os processos de integração e as profundas transformações geradas na concepção da soberania estatal, especialmente em face do surgimento dos institutos da supranacionalidade e da intergovernabilidade, os quais ensejam a ruptura de clássicos paradigmas que permeiam a idéia de Estado Soberano, no contexto da construção estatal moderna. Como conseqüência dos processos de integração, a exemplo do ocorrido na União Européia, exsurge, no âmbito da teoria jurídica, um novo conceito de soberania. Esta nova concepção é, de certa forma, oposta à clássica visão de indivisibilidade e inalienabilidade do poder soberano. Ocorre que a integração internacional, limitando a esfera da jurisdição interna de cada Estado, amplia as possibilidades de colaboração intergovernamental e supranacional, consolidada por um processo decisório coletivo. Paulatinamente, a idéia de soberania em seu sentido absoluto, que sustentou a organização política na Idade Moderna, perde espaço diante da constatação de que é premente, na realidade contemporânea, a interdependência entre as nações.