O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

A tutela dos direitos de personalidade passa por um processo evolutivo, com o reconhecimento
de novos direitos da mesma espécie. Destarte, o direito ao esquecimento protege a
pessoa da constante lembrança de fato pretérito, realizada de maneira abusiva, por isso é
também de um direito da personalidade, sendo assim tratado pela doutrina e pela jurisprudência.
Dessa forma, o presente artigo tem o escopo de estudar a contribuição do direito ao
esquecimento para a tutela jurídica dos direitos da personalidade na sociedade da informação
e, se justifica pela busca do entendimento acerca do conflito que existe entre o direito
individual que possui um particular de ser esquecido e o direito coletivo da liberdade de
expressão, bem como o direito à informação. A metodologia utilizada constitui-se de caráter
bibliográfico, em que se buscou o entendimento dos assuntos de Direito relacionados
com o tema. Ao final serão abordados os principais casos concretos (leading cases) do Superior
Tribunal de Justiça a respeito do direito ao esquecimento, sendo o Recurso Especial n.
1.334.097/RJ e o Recurso Especial n. 1.335.153/RJ, julgados paradigmáticos que trouxeram
o tema a debate no Brasil.