O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: da formalidade à efetividade

Resumo

Nesse estudo tenciona-se analisar, ainda que perfunctoriamente, o princípio da igualdade em sua faceta formal e material, desde sua previsão em textos normativos meramente declaratórios, até sua preceituação naqueloutros, cognominados constituições, cujos conteúdos desfrutam das características de supremacia e fundamentalidade. Nesse desiderato, permeia-se a influência que tal norma principiológica sofreu e vem passando, máxime de ordem econômico-social, que reflete, de imediato, no âmbito da Ciência Jurídica até alcançar o Estado contemporâneo, cujos alicerces, voltados a todo o tempo à procura de sua efetividade, almejam identificá-lo como Democrático de Direito.