A ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ELETRICITÁRIOS

Resumo

Discute-se, a partir de uma visão positivista do conhecimento e em um artigo científco, a caracterização do modelo de terceirização trabalhista brasileiro, trazendo a lume o entendimento doutrinário contemporâneo concernente aos aspectos da ilicitude da terceirização de eletricitários. Aponta-se uma evolução da terceirização no Brasil e no mundo, fazendo uma comparação entre as normas, e um exame da jurisprudência trabalhista brasileira sobre o tema. Analisam-se os dispositivos legais que dispõem sobre o tema, além de dados concretos acerca da categoria eletricitária no Brasil, bem como a demanda judicial existente. Procura-se desfazer controvérsias comumente vistas nos tribunais, e até mesmo na doutrina, sobre o que deve ser compreendido por terceirização trabalhista e seus parâmetros legais. Propõe-se uma refexão crítica acerca da questão, tendo por escopo contribuir para o amadurecimento de um conceito que possa tornar menos árdua a tarefa de compreender e julgar pedidos desta natureza. A matéria é muito polêmica, com diversas possibilidades de concepção, portanto, busca-se defnir se os eletricitários ao prestarem serviços terceirizados têm seus direitos laborais burlados e comprimidos devido à tentativa das companhias elétricas reduzirem custos e não criarem vínculo empregatício direto com a categoria, ou se apenas trata-se de uma mera forma de contratação das atividades e serviços.