ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS – E GRANDES EMPREENDIMENTOS: resistência de territórios populares e elementos para inclusão sócioterritorial no litoral potiguar

Resumo

O processo de revisão/elaboração de Planos Diretores Participativos no país a partir de 2001 evidenciou avanços quanto à definição das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Apresenta-se uma reflexão sobre a contribuição das ZEIS na conquista e permanência de territórios populares situados em áreas de intensa pressão imobiliária da cidade do Natal/RN, pontuando elementos que têm contribuído para a sua efetividade, face aos objetivos de inclusão sócioterritorial. Consideram-se as estratégias e lutas empreendidas pela comunidade do bairro Mãe Luiza na revisão do Plano Diretor de Natal (2004-2007), na defesa da Área Especial de Interesse Social (Lei N. 4663/95).