HUMANISMO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: desafios na efetivação do direito à saúde fundado no paradigma da dignidade humana

Resumo

Pretende-se contribuir para a compreensão dos desafios da efetivação do Direito à saúde no contexto social brasileiro que se dá no precípuo entendimento de que estes são resultados diretos da ineficácia jurídica, no rol dos direitos sociais, os quais deveriam estar efetivados conforme a Constituição Federal Brasileira. Examina-se o conhecimento sobre a ineficácia da garantia do direito humano à saúde, que está sujeito à ordem jurídico-social, na correlação de forças que incrementam o descontrole dos problemas sociais e aborda-se a compatibilização da doutrina à análise da realidade efêmera vivenciada pela crise do direito à saúde pública e privada do Brasil e das omissões das políticas públicas na atualidade à luz do Princípio da Dignidade Humana.