MANDADO DE INJUNÇÃO: Instrumento de efetividade constitucional e da cidadania

Resumo

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial e tem como escopo o esclarecimento sobre as características do mandado de injunção, traçando uma análise concernente ao provimento jurisdicional a ser concedido ao impetrante. “Writ” constitucional inovador, é utilizado para tornar eficiente as normas constitucionais de eficácia diferida, proporcionando ao homem o livre exercício da cidadania e tornando a Constituição um ordenamento constitucional credível e de plena aplicação. No entanto, esse tão importante remédio constitucional tem se tornado ineficaz, na medida em que é colocado a disposição de entendimentos jurisprudenciais da Corte Constitucional Brasileira, favorecendo ao descrédito, não apenas da Constituição Federal, mas das instituições estatais que deveriam ser norteadas pelo ideal de justiça e deveriam exercer suas atividades visando a satisfação social. Assim, é essencial, para que seja perseguida o pleno acesso e gozo dos direitos constitucionais, o esclarecimento, o estudo e a busca de novos meios, de acordo com os parâmetros constitucionais, de se ter o mandado de injunção como real instrumento de efetividade constitucional e da cidadania.