DIREITO, CIDADANIA E COMBATE À PROBREZA: a responsabilidade do administrador público na promoção das políticas públicas

Resumo

Discute-se a preponderância do neoliberalismo, e as diversas influências que têm incidido sobre as políticas públicas, marcadamente nas ações promotoras de cidadania. Enfocase a responsabilidade do Administrador Público, discorrese em que medida as políticas públicas, como instrumento de promoção de direitos de cidadania, vêm sendo tratadas e desenvolvidas pelo Estado em face de uma influência neoliberal, e qual o papel do Direito diante dessa realidade.