DECISÕES DO STF SOBRE A PRISÃO A PARTIR DA SEGUNDA INSTÂNCIA E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE - Cavalcanti de Lima, Carlos José; Medeiros Ferreira, Ana Mônica (Revista UNI-RN, 2017)
Trata-se de artigo de revisão que busca analisar, a partir de uma abordagem dialética, decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau ofender ou não o princípio constitucional da presunção da inocência, e de sua eventual influência para a redução da corrupção e da impunidade. É feita uma análise crítica das decisões que mostram posições divergentes dos ministros da Corte e tem causado discussões na comunidade jurídica.