ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NO RIO GRANDE DO NORTE - Batista Machado Barbosa, João; Vieira Ribeiro, Naftaly (Revista UNI-RN, 2024)
O artigo analisa a eficiência das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha no estado do Rio Grande do Norte, focando nos desafios enfrentados em sua implementação. A problemática central envolve a avaliação da eficiência dessas medidas na proteção das mulheres, vítimas de violência doméstica no estado. A justificativa baseia-se na relevância social da violência doméstica no Brasil e na necessidade de aprimorar as políticas públicas. O objetivo geral é avaliar a aplicação das medidas protetivas, considerando os obstáculos institucionais e culturais que comprometem sua efetividade. A metodologia inclui uma revisão bibliográfica e a análise de dados empíricos sobre a aplicação da lei. Os resultados apontam que, apesar dos avanços legislativos, questões como a falta de recursos e a resistência cultural limitam a eficiência das medidas protetivas. As considerações finais ressaltam a importância de fortalecer as redes de apoio e promover uma articulação mais eficiente entre os órgãos de proteção para garantir a segurança das vítimas.