CONFLITO DE GAZA SOB JULGAMENTO: IMPEDIMENTOS PARA À AUTODETERMINAÇÃO DO POVO PALESTINO - Penha de Sousa, Pedro Arthur; da Silva Rocha, Everton (Revista UNI-RN, 2024)
Explora-se a o conflito israelo-palestino com foco nos desafios à autodeterminação do povo palestino, examinando aspectos históricos e contemporâneos. Desde a Declaração de Balfour em 1917 e a Resolução 181 da ONU, que possibilitaram a criação do Estado de Israel, e observando que a Palestina nunca alcançou status de estado soberano, sofrendo ocupações, deslocamentos forçados e restrições econômicas e políticas. Após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023 e as retaliações israelenses, o conflito escalou, resultando em milhares de mortes e violações de direitos humanos. As ações de Israel, como bloqueios à Faixa de Gaza e expansão de assentamentos na Cisjordânia, contrariam normas do Direito Internacional Humanitário. Observando que a dualidade administrativa entre Hamas e Autoridade Nacional Palestina agrava a fragmentação política e territorial, dificultando a formação de um Estado palestino unificado. O estudo também explora a resposta internacional limitada e a ineficácia do Direito Internacional em conter as violações em curso. Ressaltando-se a necessidade de um compromisso global para mediar o conflito, garantindo a aplicação das resoluções da ONU e promover o respeito ao direito à autodeterminação palestina. O artigo conclui enfatizando que a resolução do conflito depende de esforços conjuntos para assegurar uma coexistência pacífica baseada na justiça, na igualdade e no cumprimento das normas internacionais. Partindo esse estudo do método dedutivo, dispondo de teorias prévias para chegar aos resultados, por meio de pesquisas bibliográficas, coletando-se dados de artigos, livros e sites.