PESSOAS TRANSEXUAIS NO ESPORTE: COMO O DIREITO PODE GARANTIR A INCLUSÃO E O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA NAS COMPETIÇÕES? - Carvalho de Melo Guimarães, Marília; da Silva, Marcelo Maurício (Revista UNI-RN, 2024)
A participação das pessoas transexuais no esporte é um tema que ganhou grandes repercussões no mundo inteiro e abrange as áreas do Direito, da Ética, da Medicina e da Sociologia. Sendo assim, a presente pesquisa tem como objetivo abordar qual o papel do Direito nesse tema e como ele pode intervir e garantir a igualdade na participação de atletas transexuais no esporte, de maneira a analisar os critérios de inclusão existentes nos dias atuais. Para isso, foram realizadas pesquisas dos critérios utilizados pelas organizações esportivas, como principal parâmetro o Comitê Olímpico Internacional (COI), além de pesquisas bibliográficas e documentais de projetos de Lei existentes no Brasil, levando em consideração os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 como base. Os resultados apontam que inexiste a possibilidade de estabelecer uma regra única de critério de participação para todas as pessoas transexuais em todas as modalidades, de modo que as regulamentações devem ser realizadas por cada categoria esportiva, já que cada uma possui suas particularidades. A pesquisa conclui que para alcançar a garantia dos direitos humanos para todos os participantes, independente de seu gênero, é imprescindível a aplicação do Direito com a devida observância aos direitos humanos para a criação de normas de cada modalidade.