Nelo Ferreira MF, Machado Barbosa JB. OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: A TEORIA DO DECRESCIMENTO, O DIREITO AO CONSUMO E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. REJUS [Internet]. 18º de dezembro de 2015 [citado 5º de maio de 2025];(1):86. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/557