Holanda PL de M. A JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE O IOF: HERMENÊUTICA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A SEPARAÇÃO DE PODERES CASO ADC 96. REJUS [Internet]. 15º de dezembro de 2025 [citado 28º de fevereiro de 2026];(9):65-81. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1149