de Melo Brandão MP, Marinho LE. MATERNIDADE EM CÁRCERE: UM ESTUDO DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DAS MÃES RECLUSAS. REJUS [Internet]. 7º de maio de 2023 [citado 12º de agosto de 2025];(7):435-56. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/932