Aguiar Silva CC, Batista Machado Barbosa J. A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. REJUS [Internet]. 7º de maio de 2023 [citado 11º de maio de 2025];(7):146-68. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/920