de Brito Borda, Richardson Emanoel, e Marco Aurélio de Medeiros Jordão. “A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, no. 5 (dezembro 25, 2021): 33–52. Acessado abril 19, 2025. https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/768.