Luz, Carlos Eduardo Lima da, e Ricardo César Ferreira Duarte Junior. “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE OU LESÃO DE DETENTOS: ANÁLISE DA OMISSÃO ESTATAL NA GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO”. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, no. 10 (março 4, 2026): 105–130. Acessado março 7, 2026. https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1175.