Holanda, Paulo Leite de Menezes. “A JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE O IOF: HERMENÊUTICA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A SEPARAÇÃO DE PODERES CASO ADC 96”. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, no. 9 (dezembro 15, 2025): 65–81. Acessado fevereiro 28, 2026. https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1149.