de Melo Brandão, Maria Paula, e Luiz Eduardo Marinho. “MATERNIDADE EM CÁRCERE: UM ESTUDO DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DAS MÃES RECLUSAS”. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, no. 7 (maio 7, 2023): 435–456. Acessado maio 11, 2025. https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/932.