Aguiar Silva, Calinne Carla, e João Batista Machado Barbosa. “A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, no. 7 (maio 7, 2023): 146–168. Acessado fevereiro 21, 2026. https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/920.