de Melo Brandão, M. P. ., e L. E. . Marinho. “MATERNIDADE EM CÁRCERE: UM ESTUDO DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DAS MÃES RECLUSAS”. Revista De Estudos Jurídicos Do UNI-RN, nº 7, maio de 2023, p. 435-56, https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/932.