Aguiar Silva, C. C. ., e J. . Batista Machado Barbosa. “A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”. Revista De Estudos Jurídicos Do UNI-RN, nº 7, maio de 2023, p. 146-68, https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/920.